Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 127/2003
Data
18/08/2003
Apelido
[ MPV 127/2003 > VET 35/2003 : LEI-10762-2003-11-11 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica e dá outras providências. (NOVA EMENTA - PLV 24/03): Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica; altera as Leis nº 8.631, de 04 de março de 1993; 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-08-18;127
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.762, de 11 de Novembro de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.762 de 11/11/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-08-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=154467 ]

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