Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 116/2003
Data
22/04/2003
Apelido
[ MPV 116/2003 : LEI-10699-2003-07-09 ]
Ementa
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-04-22;116
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-04-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=127817 ]

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