Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 113/2003
Data
09/04/2003
Apelido
[ MPV 113/2003 : LEI-10688-2003-06-13 ]
Ementa
Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-04-09;113
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.688, de 13 de Junho de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.688 de 13/06/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-04-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=125493 ]

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