Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 80/2002
Data
02/12/2002
Apelido
[ MPV 80/2002 : LEI-10648-2003-04-03 ]
Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na operação de crédito rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-12-02;80
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-12-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=110799 ]

2020-10-02T18:11:27.000Z [ 969151 ]