Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 68/2002
Data
05/09/2002
Apelido
[ MPV 68/2002 : LEI-10561-2002-11-13 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 05 de junho de 2001, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-09-05;68
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.561, de 13 de Novembro de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.561 de 13/11/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-09-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=94621 ]

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