Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 46/2002
Data
26/06/2002
Apelido
[ MPV 46/2002 : LEI-10593-2002-12-06 ]
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARE, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-06-26;46
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.593, de 6 de Dezembro de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.593 de 06/12/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-06-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=83193 ]

2023-01-28T03:58:48.000Z [ 1144701 ]