Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 31/2002
Data
18/02/2002
Apelido
[ MPV 31/2002 : LEI-10462-2002-05-23 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-02-18;31
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-02-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=30738 ]

2022-06-25T06:04:50.000Z [ 1117219 ]