Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 30/2002
Data
14/02/2002
Apelido
[ MPV 30/2002 > VET 14/2002 : LEI-10458-2002-05-14 ]
Ementa
Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-02-14;30
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.458, de 14 de Maio de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.458 de 14/05/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-02-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=81179 ]

2023-01-28T03:55:28.000Z [ 1125045 ]