Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 26/2002
Data
25/01/2002
Apelido
[ MPV 26/2002 : LEI-10432-2002-04-24 ]
Ementa
Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-01-25;26
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.432, de 24 de Abril de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.432 de 24/04/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-01-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=81171 ]

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