[ Medida Provisória nº 2135-24/2001 : Lei nº 10.188 de 12/02/2001 ] - [ MPV 2135-24/2001 : LEI-10188-2001-02-12 ] - 2135/01 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 2135/2001 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 2135-24/2001 : Lei nº 10.188 de 12/02/2001 ]

Data

2001

Apelido

[ MPV 2135-24/2001 : LEI-10188-2001-02-12 ]

Ementa

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2001;2135

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.188 de 12/02/2001