[ Medida Provisória nº 2117-14/2001 : Lei nº 10.200 de 14/02/2001 ] - [ MPV 2117-14/2001 : LEI-10200-2001-02-14 ] - 2117/01 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 2117/2001 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 2117-14/2001 : Lei nº 10.200 de 14/02/2001 ]

Data

2001

Apelido

[ MPV 2117-14/2001 : LEI-10200-2001-02-14 ]

Ementa

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2001;2117

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.200, de 14 de Fevereiro de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.200 de 14/02/2001