Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 2115-15/2001 ]
Data
2001
Apelido
[ MPV 2115-15/2001 ]
Apelido
[ MPV 2115-16/2001 : LEI-10214-2001-03-27 ]
Ementa
Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensaçãoe de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2001;2115
Mais detalhes
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2020-10-03T07:43:22.000Z [ 10647744 ]