[ Medida Provisória nº 2082-40/2001 : Lei nº 10.194 de 14/02/2001 ] - [ MPV 2082-40/2001 : LEI-10194-2001-02-14 ] - 2082/01 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 2082/2001 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 2082-40/2001 : Lei nº 10.194 de 14/02/2001 ]

Data

2001

Apelido

[ MPV 2082-40/2001 : LEI-10194-2001-02-14 ]

Ementa

Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2001;2082

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.194, de 14 de Fevereiro de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.194 de 14/02/2001