Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 2074-73/2001 : Lei nº 10.192 de 14/02/2001 ]
Data
2001
Apelido
[ MPV 2074-73/2001 : LEI-10192-2001-02-14 ]
Ementa
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2001;2074
Mais detalhes

2020-10-03T07:43:18.000Z [ 10646782 ]