Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 10/2001
Data
14/11/2001
Apelido
[ MPV 10/2001 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2001-11-14;10
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Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2001-11-14
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=15174 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=15174 ]
2023-01-28T03:54:16.000Z [ 1117029 ]