[ Medida Provisória nº 1890-67/1999 : Lei nº 9.870 de 23/11/1999 ] - [ MPV 1890-67/1999 : LEI-9870-1999-11-23 ] - 1890/99 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1890/1999 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional - Brasil) ::

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1890-67/1999 : Lei nº 9.870 de 23/11/1999 ]

Data

1999

Apelido

[ MPV 1890-67/1999 : LEI-9870-1999-11-23 ]

Apelido

[ MPV 1890-66/1999 ]

Apelido

[ MPV 1890-65/1999 ]

Apelido

[ MPV 1890-64/1999 ]

Apelido

[ MPV 1890-63/1999 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1890-67, 1999, DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1999;1890

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Norma Gerada

Lei nº 9.870, de 23 de Novembro de 1999

Norma Gerada

Lei nº 9.870 de 23/11/1999

2023-01-29T04:48:15.000Z [ 11327287 ]