[ Medida Provisória nº 1839-7/1999 ] - [ MPV 1839-7/1999 ] - 1839/99 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1839/1999 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1839-7/1999 ]

Data

1999

Apelido

[ MPV 1839-7/1999 ]

Apelido

[ MPV 1839-11/1999 : LEI-9897-1999-12-14 ]

Apelido

[ MPV 1839-10/1999 ]

Apelido

[ MPV 1839-9/1999 ]

Apelido

[ MPV 1839-8/1999 ]

Apelido

[ MPV 1839-6/1999 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA1839-7, DE 1999, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 183.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1999;1839

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Norma Gerada

Lei nº 9.897, de 14 de Dezembro de 1999

Norma Gerada

Lei nº 9.897 de 14/12/1999