[ Medida Provisória nº 1729/1998 : Lei nº 9.732 de 11/12/1998 ] - [ MPV 1729/1998 : LEI-9732-1998-12-11 ] - 1729/98 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1729/1998 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1729/1998 : Lei nº 9.732 de 11/12/1998 ]

Data

1998

Apelido

[ MPV 1729/1998 : LEI-9732-1998-12-11 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01729 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1998;1729

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.732, de 11 de Dezembro de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.732 de 11/12/1998