[ Medida Provisória nº 1722/1998 : Lei nº 9.704 de 17/11/1998 ] - [ MPV 1722/1998 : LEI-9704-1998-11-17 ] - 1722/98 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1722/1998 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1722/1998 : Lei nº 9.704 de 17/11/1998 ]

Data

1998

Apelido

[ MPV 1722/1998 : LEI-9704-1998-11-17 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01722 1998, INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO EXERCICIO, PELO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DE ORIENTAÇÃO NORMATIVA E DE SUPERVISÃO TECNICA SOBRE OS ORGÃOS JURIDICOS DAS AUTARQUIAS FEDERAIS E DAS FUNDAÇÕES INSTITUIDAS E MANTIDAS PELA UNIÃO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1998;1722

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.704, de 17 de Novembro de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.704 de 17/11/1998