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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 1676-34/1998 ]
Data
1998
Apelido
[ MPV 1676-34/1998 ]
Apelido
[ MPV 1676-38/1998 : LEI-9715-1998-11-25 ]
Apelido
[ MPV 1676-37/1998 ]
Apelido
[ MPV 1676-36/1998 ]
Apelido
[ MPV 1676-35/1998 ]
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1676-34 1998, DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DA FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1998;1676
Mais detalhes
Senado Federal
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Norma Gerada
Lei nº 9.715, de 25 de Novembro de 1998
Norma Gerada
Lei nº 9.715 de 25/11/1998
2023-01-29T04:48:15.000Z [ 11327305 ]