Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 1644-41/1998 : Lei nº 9.624 de 02/04/1998 ]
Data
1998
Apelido
[ MPV 1644-41/1998 : LEI-9624-1998-04-02 ]
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1644-41 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1998;1644
Mais detalhes

2023-01-29T04:48:09.000Z [ 11326403 ]