Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 1608-10/1998 ]
Data
1998
Apelido
[ MPV 1608-10/1998 ]
Apelido
[ MPV 1608-14/1998 : LEI-9639-1998-05-25 ]
Apelido
[ MPV 1608-13/1998 ]
Apelido
[ MPV 1608-12/1998 ]
Apelido
[ MPV 1608-11/1998 ]
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1608-10 1998, DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1998;1608
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2020-10-03T07:43:23.000Z [ 10647819 ]