[ Medida Provisória nº 1608-10/1998 ] - [ MPV 1608-10/1998 ] - 1608/98 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1608/1998 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional - Brasil) ::

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1608-10/1998 ]

Data

1998

Apelido

[ MPV 1608-10/1998 ]

Apelido

[ MPV 1608-14/1998 : LEI-9639-1998-05-25 ]

Apelido

[ MPV 1608-13/1998 ]

Apelido

[ MPV 1608-12/1998 ]

Apelido

[ MPV 1608-11/1998 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1608-10 1998, DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1998;1608

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Norma Gerada

Lei nº 9.639, de 25 de Maio de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.639 de 25/05/1998

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