[ Medida Provisória nº 1578-1/1997 : Lei nº 9.482 de 13/08/1997 ] - [ MPV 1578-1/1997 : LEI-9482-1997-08-13 ] - 1578/97 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1578/1997 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1578-1/1997 : Lei nº 9.482 de 13/08/1997 ]

Data

1997

Apelido

[ MPV 1578-1/1997 : LEI-9482-1997-08-13 ]

Apelido

[ MPV 1578/1997 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1578-1 1997, DISPÓE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, SOBRE A TRANSFERENCIA E A TRANSFORMAÇÃO DE SUAS AÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1997;1578

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.482, de 13 de Agosto de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.482 de 13/08/1997