[ Medida Provisória nº 1532-2/1997 : Lei nº 9.440 de 14/03/1997 ] - [ MPV 1532-2/1997 : LEI-9440-1997-03-14 ] - 1532/97 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1532/1997 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1532-2/1997 : Lei nº 9.440 de 14/03/1997 ]

Data

1997

Apelido

[ MPV 1532-2/1997 : LEI-9440-1997-03-14 ]

Apelido

[ MPV 1532-1/1997 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1532-2 1997, ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1997;1532

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.440, de 14 de Março de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.440 de 14/03/1997