[ Medida Provisória nº 1481-45/1997 ] - [ MPV 1481-45/1997 ] - 1481/97 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1481/1997 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1481-45/1997 ]

Data

1997

Apelido

[ MPV 1481-45/1997 ]

Apelido

[ MPV 1481-52/1997 : LEI-9491-1997-09-09 ]

Apelido

[ MPV 1481-51/1997 ]

Apelido

[ MPV 1481-50/1997 ]

Apelido

[ MPV 1481-49/1997 ]

Apelido

[ MPV 1481-48/1997 ]

Apelido

[ MPV 1481-47/1997 ]

Apelido

[ MPV 1481-46/1997 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1481-45 1997, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1997;1481

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Norma Gerada

Lei nº 9.491, de 9 de Setembro de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.491 de 09/09/1997