[ Medida Provisória nº 926/1995 : Lei nº 9.019 de 30/03/1995 ] - [ MPV 926/1995 : LEI-9019-1995-03-30 ] - 926/95 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 926/1995 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 926/1995 : Lei nº 9.019 de 30/03/1995 ]

Data

1995

Apelido

[ MPV 926/1995 : LEI-9019-1995-03-30 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00926 1995, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS NO ACORDO ANTIDUMPING E NO ACORDO DE SUBSIDIOS E DIREITOS COMPENSATORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1995;926

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.019, de 30 de Março de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.019 de 30/03/1995