Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 812/1994 : Lei nº 8.981 de 20/01/1995 ]
Data
1994
Apelido
[ MPV 812/1994 : LEI-8981-1995-01-20 ]
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00812 1994, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1994;812
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 8.981, de 20 de Janeiro de 1995
Norma Gerada
Lei nº 8.981 de 20/01/1995

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-09-08
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9198387&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:10.000Z [ 11326476 ]