[ Medida Provisória nº 673/1994 : Lei nº 8.936 de 24/11/1994 ] - [ MPV 673/1994 : LEI-8936-1994-11-24 ] - 673/94 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 673/1994 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 673/1994 : Lei nº 8.936 de 24/11/1994 ]

Data

1994

Apelido

[ MPV 673/1994 : LEI-8936-1994-11-24 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00673 1994, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. NONO E DECIMO DA LEI 8918, DE 14 DE JULHO DE 1994.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1994;673

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.936, de 24 de Novembro de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.936 de 24/11/1994