Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 57/1989 : Lei nº 7.777 de 19/06/1989 ]
Data
1989
Apelido
[ MPV 57/1989 : LEI-7777-1989-06-19 ]
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00057 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1989;57
Mais detalhes

2023-01-29T04:48:10.000Z [ 11326449 ]