[ Medida Provisória nº 10/1988 : Lei nº 7.679 de 23/11/1988 ] - [ MPV 10/1988 : LEI-7679-1988-11-23 ] - 10/88 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 10/1988 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 10/1988 : Lei nº 7.679 de 23/11/1988 ]

Data

1988

Apelido

[ MPV 10/1988 : LEI-7679-1988-11-23 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA DE ESPECIES EM PERIODOS DE REPRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1988;10

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.679, de 23 de Novembro de 1988

Norma Gerada

Lei nº 7.679 de 23/11/1988