Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2022 ]
Data
01/11/2022
Apelido
[ PEC 26/2022 ]
Ementa
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2022-11-01;26
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2022;26
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 134 de 24/09/2024

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-12-03
Mensagem [ Encaminha ao Supremo Tribunal Federal cópia do autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 134 (Proposta de Emenda Constitucional n° 26, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9854399&disposition=inline ]
Texto
2024-12-03
Mensagem [ Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 134 (Proposta de Emenda Constitucional n° 26, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9854406&disposition=inline ]
Texto
2024-12-03
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 134 (Proposta de Emenda Constitucional n° 26, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9854409&disposition=inline ]
Texto
2024-12-03
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados cópia do autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 134 (Proposta de Emenda Constitucional n° 26, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9854413&disposition=inline ]
Texto
2024-12-03
Ofício [ Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 134 (Proposta de Emenda Constitucional n° 26, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9854446&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Promulgação
2024-12-03
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9854889&disposition=inline ]
Texto
2024-08-16
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9787137&disposition=inline ]
Texto
2024-08-14
Requerimento [ Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9778001&disposition=inline ]
Texto
2024-08-14
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, nos termos do parecer (1º Turno) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9779266&disposition=inline ]
Texto
2024-08-14
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 (2º Turno) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9779297&disposition=inline ]
Texto
2023-12-19
Ofício [ Ofício nº 544/2023, do TJSP, dirigido ao Presidente do Senado Federal, que reitera os termos do Ofício nº 513/2022 - SPr 1.1, do TJSP, para apresentar manifestação contrária à aprovação da PEC 26/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9531373&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Relatório Legislativo [ Relatório Legislativo à PEC 26/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9510824&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9511453&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Parecer [ Relatório Legislativo à PEC 26/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9511456&disposition=inline ]
Texto
2022-11-17
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9212436&disposition=inline ]
Texto
2022-11-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9211194&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-11-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2212368 ]

2024-12-04T16:30:03.000Z [ 1105824 ]