Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PEC 128/2019
Data
16/08/2019
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2019-08-16;128

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1792380 ]

2022-06-25T06:01:50.000Z [ 1080907 ]