Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 98/2019 ]
Data
26/06/2019
Apelido
[ PEC 98/2019 ]
Ementa
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para estabelecer o regime de execução obrigatória das programações que especifica; dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e aos arts. 107 e 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e revoga o § 1º do art. 167 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2019-06-26;98
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2019;98
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 102, de 2019
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 102 de 26/09/2019

Publicação Oficial

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2019-12-03
Ofício [ Ofício Circular 168/2019 da Câmara Municipal de Vacaria - RS. ]
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2019-09-26
Documento Não categorizado [ Ofício 687/2019 e documentação referente ao sobrestamento da tramitação da PEC 98/2019. ]
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2019-09-26
Documento Não categorizado [ Ofício nº 1081/2019 referente a proposta de promulgação parcial da PEC 98/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8017015&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2019-09-11
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para estabelecer o regime de execução obrigatória das programações que especifica; dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e aos arts. 107 e 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e revoga o § 1º do art. 167 da Constituição Federal. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007256&disposition=inline ]
Texto
2019-09-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8002226&disposition=inline ]
Texto
2019-09-03
Requerimento [ Calendário especial para deliberação da PEC 98/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8002322&disposition=inline ]
Texto
2019-09-03
Complemento de resultado [ Votação nominal da matéria, em primeiro turno. ]
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Texto
2019-09-03
Complemento de resultado [ Votação nominal, em segundo turno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8002545&disposition=inline ]
Texto
2019-09-03
Parecer de redação [ Parecer nº 209, de 2019-PLEN/SF, da CDIR - Redação para o segundo turno. ]
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2019-09-03
Parecer [ Parecer nº 208, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ. ]
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2019-08-28
Emenda
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2019-08-28
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Relatório Legislativo
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Publicação Original
2019-06-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1769447 ]
Texto
2019-06-26
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para estabelecer o regime de execução obrigatória das programações que especifica; dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e aos arts. 107 e 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e revoga o § 1º do art. 167 da Constituição Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7971027&disposition=inline ]
Texto
2019-06-26
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2019-06-26
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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2024-08-12T05:26:52.000Z [ 1091290 ]