Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 434/2014 > Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2014 ]
Data
18/11/2014
Apelido
[ PEC 434/2014 > PEC 56/2014 ]
Ementa
Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2014-11-18;434
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2014;56
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Câmara dos Deputados
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Senado Federal

Publicação Oficial

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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-12-17
Proposta de Emenda à Constituição [ Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências. ]
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Publicação Original
2014-11-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1287512 ]

2024-10-02T16:29:52.000Z [ 1156949 ]