Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 346/2013 : Emenda Constitucional nº 78 de 14/05/2014 ]
Data
01/11/2013
Apelido
[ PEC 346/2013 : EMC-78-2014-05-14 ].
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este Ato. (PEC dos Seringueiros / Soldados da Borracha)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2013-11-01;346
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2013;61
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação para o Segundo Turno
2014-04-23
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828687&disposition=inline ]
Texto
2014-04-23
Listagem ou relatório descritivo [ Votação Nominal da PEC 61/2013 - 1º turno ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828660&disposition=inline ]
Texto
2014-04-23
Listagem ou relatório descritivo [ Votação Nominal da Emenda nº 1-CCJ, à PEC 61/2013 - 1º turno ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828669&disposition=inline ]
Texto
2014-04-23
Listagem ou relatório descritivo [ Votação Nominal da PEC 61/2013 - 2º turno ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828678&disposition=inline ]
Texto
2014-04-23
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828696&disposition=inline ]
Texto
2014-04-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828650&disposition=inline ]
Texto
2014-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828616&disposition=inline ]
Texto
2014-04-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828632&disposition=inline ]
Texto
2014-04-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828641&disposition=inline ]
Texto
2014-03-25
Quadro Comparativo [ ADCT x PEC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828607&disposition=inline ]
Texto
2014-03-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828582&disposition=inline ]
Texto
2014-03-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828591&disposition=inline ]
Texto
2014-02-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828573&disposition=inline ]
Texto
2013-11-13
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828564&disposition=inline ]
Texto
2013-11-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828555&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-11-07
Proposta de Emenda à Constituição [ Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este Ato. (PEC dos Seringueiros / Soldados da Borracha) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3039011&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-11-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1175114 ]

2020-10-02T18:19:18.000Z [ 1040494 ]