Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 247/2013 : Emenda Constitucional nº 80 de 04/06/2014 ]
Data
12/03/2013
Apelido
[ PEC 247/2013 : EMC-80-2014-06-04 ]
Ementa
Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2013-03-12;247
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2014;4
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2014-11-13
Proposta de Emenda à Constituição [ Autógrafo enviado à promulgação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3852620&disposition=inline ]
Texto
2014-05-20
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal, em 1º turno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3852602&disposition=inline ]
Texto
2014-05-20
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal, em 2º turno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3852611&disposition=inline ]
Texto
2014-04-22
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3852592&disposition=inline ]
Texto
2014-04-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3852583&disposition=inline ]
Texto
2014-03-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3852574&disposition=inline ]
Texto
2014-03-14
Quadro Comparativo [ Constituição Federal x PEC nº 4/2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3852556&disposition=inline ]
Texto
2014-03-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3852565&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-03-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1064561 ]

2020-10-02T18:18:59.000Z [ 1037257 ]