Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 209/2012 > Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2017 ]
Data
23/08/2012
Apelido
[ PEC 209/2012 > PEC 10/2017 ]
Ementa
Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2012-08-23;209
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2017;10
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2022-07-14
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9187808&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2021-11-08
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9035640&disposition=inline ]
Texto
2021-11-05
Parecer [ Parecer nº 267, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da PEC nº 10/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034906&disposition=inline ]
Texto
2021-11-03
Parecer [ Parecer nº 266, de 221-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9033843&disposition=inline ]
Texto
2021-11-03
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (1º Turno). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9033862&disposition=inline ]
Texto
2021-11-03
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (2º Turno), ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9033870&disposition=inline ]
Texto
2021-04-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953791&disposition=inline ]
Texto
2017-08-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6456125&disposition=inline ]
Texto
2017-07-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5381901&disposition=inline ]
Texto
2017-07-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5382048&disposition=inline ]
Texto
2017-07-05
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5383737&disposition=inline ]
Texto
2017-07-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5384221&disposition=inline ]
Texto
2017-05-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5284946&disposition=inline ]
Texto
2017-04-28
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2013, cujo primeiro signatário é o Senador Ricardo Ferraço, que insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único como § 2º, e sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017, cuja primeira signatária é a Deputada Federal Rose de Freitas, que acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5252722&disposition=inline ]
Texto
2017-03-21
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5120190&disposition=inline ]
Texto
2017-03-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5120884&disposition=inline ]
Texto
2017-03-21
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5120190&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-08-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1020915 ]

2022-09-23T21:19:18.000Z [ 1129972 ]