Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 90/2011 : Emenda Constitucional nº 90 de 15/09/2015 ]
Data
29/09/2011
Apelido
[ PEC 90/2011 : EMC-90-2015-09-15 ]
Ementa
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2011-09-29;90
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2013;74
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-09-09
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da PEC nº 74, de 2013, em segundo turno ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3867461&disposition=inline ]
Texto
2015-08-18
Listagem ou relatório descritivo [ Votação Nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3867452&disposition=inline ]
Texto
2015-07-07
Quadro Comparativo [ CF/ 88 x PEC 74/2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3867443&disposition=inline ]
Texto
2014-04-24
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3867433&disposition=inline ]
Texto
2014-04-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3867424&disposition=inline ]
Texto
2014-02-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3867415&disposition=inline ]
Texto
2013-12-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3867406&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-12-11
Proposta de Emenda à Constituição [ Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3038767&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-09-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=925887 ]

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