Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 70/2011 ]
Data
17/08/2011
Apelido
[ PEC 70/2011 ]
Ementa
Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2011-08-17;70
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2019;91
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Publicação Oficial

Outras Publicações

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2019-06-13
Parecer [ Parecer nº 171, de 2019-PLEN/SF (apresentação da Emenda nº 3-PLEN) ]
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2019-06-12
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2019-06-12
Complemento de resultado [ Votação nominal da matéria, em segundo turno. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7965644&disposition=inline ]
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2019-06-12
Parecer de redação [ Parecer nº 172, de 2019-PLEN/SF, da CDIR ]
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2019-06-12
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2019-06-07
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2019-06-05
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. ]
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2019-06-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7962422&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-08-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=910045 ]

2020-10-02T18:18:22.000Z [ 1032075 ]