Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2011 : Emenda Constitucional nº 82 de 16/07/2014 ]
Data
12/07/2011
Apelido
[ PEC 55/2011 : EMC-82-2014-07-16 ]
Ementa
Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2011-07-12;55
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2013;77
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2014-11-13
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4421670&disposition=inline ]
Texto
2014-05-28
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da PEC 77, de 2013, em primeiro turno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4421652&disposition=inline ]
Texto
2014-05-28
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da PEC 77, de 2013, em segundo turno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4421661&disposition=inline ]
Texto
2014-03-31
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4421642&disposition=inline ]
Texto
2014-03-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4421633&disposition=inline ]
Texto
2014-03-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4421624&disposition=inline ]
Texto
2013-12-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4421615&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-12-17
Proposta de Emenda à Constituição [ Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3038669&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-07-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=899263 ]

2020-10-02T18:18:20.000Z [ 1031746 ]