[ Proposta de Emenda à Constituição nº 478/2010 : Emenda Constitucional nº 72 de 02/04/2013 ]
Data
14/04/2010
Apelido
[ PEC 478/2010 : EMC-72-2013-04-02 ].
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais.
Proposta de Emenda à Constituição Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084105&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2013-03-19
Proposta de Emenda à Constituição Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084086&disposition=inline ]
Texto
2013-03-19
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084095&disposition=inline ]
Texto
2013-03-13
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084049&disposition=inline ]
Texto
2013-03-13
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084058&disposition=inline ]
Texto
2013-03-13
Quadro Comparativo [ Constituição Federal x PEC x Emenda nº 1 - CCJ (de redação). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084067&disposition=inline ]
Texto
2013-03-13
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084076&disposition=inline ]
Texto
2013-03-12
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084033&disposition=inline ]
Texto
2013-03-11
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084017&disposition=inline ]
Texto
2013-03-05
Quadro Comparativo [ Constituição Federal x PEC nº 66, de 2012. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084008&disposition=inline ]
Texto
2012-12-17
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4083999&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-12-14
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3040864&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-04-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=755258 ]