Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 478/2010 : Emenda Constitucional nº 72 de 02/04/2013 ]
Data
14/04/2010
Apelido
[ PEC 478/2010 : EMC-72-2013-04-02 ].
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2010-04-14;478
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2012;66
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2013-04-09
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084105&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2013-03-19
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084086&disposition=inline ]
Texto
2013-03-19
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084095&disposition=inline ]
Texto
2013-03-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084049&disposition=inline ]
Texto
2013-03-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084058&disposition=inline ]
Texto
2013-03-13
Quadro Comparativo [ Constituição Federal x PEC x Emenda nº 1 - CCJ (de redação). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084067&disposition=inline ]
Texto
2013-03-13
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084076&disposition=inline ]
Texto
2013-03-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084033&disposition=inline ]
Texto
2013-03-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084017&disposition=inline ]
Texto
2013-03-05
Quadro Comparativo [ Constituição Federal x PEC nº 66, de 2012. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084008&disposition=inline ]
Texto
2012-12-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4083999&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-12-14
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3040864&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-04-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=755258 ]

2020-10-02T18:17:49.000Z [ 1026042 ]