[ Proposta de Emenda à Constituição nº 391/2009 : Emenda Constitucional nº 63 de 04/02/2010 ]
Data
08/07/2009
Apelido
[ PEC 391/2009 : EMC-63-2010-02-04 ]
Ementa
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Proposta de Emenda à Constituição Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659173&disposition=inline ]
Texto
2009-12-16
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659155&disposition=inline ]
Texto
2009-12-15
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659146&disposition=inline ]
Texto
2009-12-15
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659164&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-12-15
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3046091&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-07-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=671050 ]