Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008 : Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012 ]
Data
25/06/2008
Apelido
[ PEC 270/2008 : EMC-70-2012-03-29 ]
Ementa
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2008-06-25;270
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2012;5
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2012-05-22
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3744767&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Promulgação
2012-03-30
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3744758&disposition=inline ]
Redação para o Segundo Turno
2012-03-20
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3744749&disposition=inline ]
Texto
2012-03-13
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3744739&disposition=inline ]
Texto
2012-03-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3744730&disposition=inline ]
Texto
2012-03-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3744721&disposition=inline ]
Texto
2012-02-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3744712&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-02-16
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3042785&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-06-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=582378 ]

2019-03-20T14:17:17.000Z [ 897649 ]