Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 > Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2013 ]
Data
14/11/2007
Apelido
[ PEC 190/2007 > PEC 59/2013 ]
Ementa
Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2007-11-14;190
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2013;59
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-06-03
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3720181&disposition=inline ]
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2015-05-21
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2015-01-20
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2014-11-27
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2014-11-20
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2014-09-10
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2014-08-14
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Anexo [ Correspondência da Fenajufe ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2014-07-14
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2013-10-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3720100&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-10-30
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3039049&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-11-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=523197 ]

2024-08-12T05:32:46.000Z [ 1128857 ]