Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2007 > Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024 : Emenda Constitucional nº 135 de 20/12/2024 ]
Data
09/04/2007
Apelido
[ PEC 31/2007 > PEC 54/2024 : EMC-135-2024-12-20 ]
Ementa
Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2007-04-09;31
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2024;54
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 135 de 20/12/2024

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-12-20
Parecer [ Parecer nº 260, de 2024-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9882160&disposition=inline ]
Texto
2024-12-20
Parecer de redação [ Parecer n° 261/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9882181&disposition=inline ]
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2024-12-20
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno). ]
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2024-12-19
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881731&disposition=inline ]
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2024-12-19
Avulso inicial da matéria [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881736&disposition=inline ]
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2024-12-19
Relatório Legislativo [ Relatório PEC 54/2024 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881847&disposition=inline ]
Texto
2024-12-19
Requerimento [ Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881850&disposition=inline ]
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2024-12-19
Requerimento [ Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado do §4º do art. 212 e §4º do art. 212-A da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881861&disposition=inline ]
Texto
2024-12-19
Requerimento [ Requer, pela Liderança do União Brasil, destaque para votação em separado do inciso XV do caput do art. 212-A da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881904&disposition=inline ]
Texto
2024-12-19
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024. ]
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2024-12-19
Emenda [ Emenda à PEC 54/2024 - 19 de dezembro ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881933&disposition=inline ]
Texto
2024-12-19
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 212-A da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024. ]
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2024-12-19
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 979, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881992&disposition=inline ]
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2024-12-19
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do §11 do art. 37 da Emenda 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024. ]
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2024-12-19
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque. ]
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Texto
2024-12-19
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado. ]
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Texto
2024-12-19
Avulso de emendas [ - ]
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2024-12-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881731&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-04-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=449540 ]

2024-12-24T16:29:54.000Z [ 1125295 ]