Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 416/2005 : Emenda Constitucional nº 71 de 29/11/2012 ]
Data
16/06/2005
Apelido
[ PEC 416/2005 : EMC-71-2012-11-29 ]
Ementa
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2005-06-16;416
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2012;34
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2012-11-30
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4768823&disposition=inline ]
Texto
2012-09-12
Listagem ou relatório descritivo [ Votação em 1º turno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4768805&disposition=inline ]
Texto
2012-09-12
Listagem ou relatório descritivo [ Votação em 2º turno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4768814&disposition=inline ]
Texto
2012-08-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4768787&disposition=inline ]
Texto
2012-08-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4768796&disposition=inline ]
Texto
2012-08-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4768778&disposition=inline ]
Texto
2012-07-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4768769&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-07-04
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3041905&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-06-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=316130 ]

2020-10-02T18:15:44.000Z [ 1004727 ]