Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 333/2004 ]
Data
16/11/2004
Apelido
[ PEC 333/2004 ]
Ementa
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2004-11-16;333
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2008;20
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 58, de 2009
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 58 de 23/09/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2008-12-18
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374971&disposition=inline ]
Texto
2008-06-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4374962&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-11-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=250887 ]

2024-08-12T05:31:00.000Z [ 1116034 ]