Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PEC 150/2003
Data
03/09/2003
Ementa
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2003-09-03;150

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-09-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=160017 ]

2020-10-02T18:12:12.000Z [ 974645 ]