Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 138/2003 : Emenda Constitucional nº 65 de 13/07/2010 ]
Data
20/08/2003
Apelido
[ PEC 138/2003 : EMC-65-2010-07-13 ].
Ementa
Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227. (Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2003-08-20;138
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2008;42
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2010-07-23
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3683194&disposition=inline ]
Redação para o Segundo Turno
2010-07-08
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3683185&disposition=inline ]
Texto
2010-06-28
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3683167&disposition=inline ]
Texto
2010-06-28
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3683176&disposition=inline ]
Texto
2009-04-24
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3683158&disposition=inline ]
Texto
2009-02-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3683149&disposition=inline ]
Texto
2008-11-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3683140&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2008-11-20
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227. (Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3047116&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-08-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=156158 ]

2022-06-25T06:00:04.000Z [ 1060834 ]