Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2003 : Emenda Constitucional nº 42 de 19/12/2003 ]
Data
30/04/2003
Apelido
[ PEC 41/2003 : EMC-42-2003-12-19 ]. PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Volume - XX)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2003-04-30;41
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2003;74
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2003-12-19
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4261443&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-04-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=129816 ]

2020-10-02T18:11:48.000Z [ 971133 ]